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DANTAS-TORRES TRIBUTOS & CIA.

Conheça tudo sobre a Zona Franca Verde e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

A Zona Franca Verde (ZFV), criada pela Lei nº 11.898/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 8.597/2015, é uma área de exceção fiscal que, juntamente com a ALCMS, pode se tornar em importante instrumento de desenvolvimento econômico para o Estado do Amapá.

Emartigo publicado neste site (set/2013), sob título "Ufa! A ALCMS está salva",comentei a prorrogação da ALCMS até ao final do ano de 2023, por conta daedição da Lei nº 12859/13 (DOU de 11/09/2013), que alterou o famigerado § 2º doart. 77 da Lei nº 9.532/97, cuja interpretação apressada de alguns, indicava ofim da Área de Livre Comércio de Macapá e...

A N E X O S (Legislação)