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DANTAS-TORRES TRIBUTOS & CIA.

Conheça tudo sobre a Zona Franca Verde e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

Está cada vez mais comum, os amigos se reunirem para fazer uma "fezinha" em jogos da loteria. É o famoso "bolão" da mega sena, da quina, etc. Mas, como fica a tributação do prêmio, caso os amigos sortudos venham a ganhar o prêmio principal? ao dividir o prêmio, a transferência dos valores se caracteriza uma renda ou doação para os...

A Zona Franca Verde (ZFV), criada pela Lei nº 11.898/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 8.597/2015, é uma área de exceção fiscal que, juntamente com a ALCMS, pode se tornar em importante instrumento de desenvolvimento econômico para o Estado do Amapá.

A N E X O S (Legislação)