No dia seguinte a grande conquista da COPA LIBERTADORES DE FUTEBOL - 2019, pelo meu time do coração FLAMENGO, recebi essa linda e emocionante homenagem do meu filho Rafael Diniz Torres, publicada em sua página do Facebook.
STF – A festa da impunidade.
13/11/2019
Em 07/11/2019, o STF decidiu que o réu somente pode ser preso, depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, depois de esgotados todos os recursos possíveis até a última instância (STF). Na prática, só vai preso o réu que não tiver dinheiro para pagar bons advogados.
VIDA QUE SEGUE!
03/11/2019
Hoje (31/10/2019) encerrei mais uma etapa, muito gratificante, da minha vida profissional. Hoje, com tristeza, encerrou-se meu mandato como conselheiro do Egrégio Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Amapá - CERF/AP.
RATEIO DE PRÊMIO DE LOTERIA - TRIBUTAÇÃO
23/06/2019
Está cada vez mais comum, os amigos se reunirem para fazer uma "fezinha" em jogos da loteria. É o famoso "bolão" da mega sena, da quina, etc. Mas, como fica a tributação do prêmio, caso os amigos sortudos venham a ganhar o prêmio principal? ao dividir o prêmio, a transferência dos valores se caracteriza uma renda ou doação para os...
DETALHE DA FORTALEZA DE MACAPÁ-AP
06/06/2019
Em reunião realizada no dia 31 de outubro do corrente ano, o Conselho Estadual de Recurso Fiscais do Estado do Amapá - CERF/AP, aprovou as três primeiras súmulas administrativas.
Na primeira parte desse tema, mostramos que o contribuinte tem o direito de se defender de qualquer cobrança tributária imposta pelo Fisco Estadual, e que a defesa pode ser apreciada em duas instâncias administrativas (JUPAF e CERF).
Com a aprovação da Lei nº 2.217 de 23/08/2017, a Zona Franca Verde (ZFV) do Estado do Amapá ganha um reforço jurídico, que garante segurança aos futuros investidores.
Em regra, o crédito tributário é exigido mediante Auto de Infração ou Notificação de Lançamento, lavrado por autoridade competente, conforme dispõem os arts. 182 e 183 da Lei nº 400/97 (Código Tributário do Estado do Amapá).
A N E X O S (Legislação)