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DANTAS-TORRES TRIBUTOS & CIA.

Conheça tudo sobre a Zona Franca Verde e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

Os proprietários de veículos adquiridos na área de livre comércio de Macapá e Santana (ALCMS), beneficiados com isenção do IPI e alíquota zero do PIS e da COFINS, somente podem ultrapassar os limites do município da Macapá e Santana, se estiverem devidamente autorizados pela Receita Federal, ou seja, se portarem o Documento de Saída Temporária...

A pandemia planetária do coronavírus (COVID-19) vem afetando violentamente a economia, notadamente o comércio e a indústria. Lojas e fábricas fechadas resultam em falta de faturamento e, consequentemente, em dificuldades para empresas honrarem seus compromissos, dentre eles o pagamento de tributos.

Em 07/11/2019, o STF decidiu que o réu somente pode ser preso, depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, depois de esgotados todos os recursos possíveis até a última instância (STF). Na prática, só vai preso o réu que não tiver dinheiro para pagar bons advogados.

Hoje (31/10/2019) encerrei mais uma etapa, muito gratificante, da minha vida profissional. Hoje, com tristeza, encerrou-se meu mandato como conselheiro do Egrégio Conselho de Recursos Fiscais do Estado do Amapá - CERF/AP.

Está cada vez mais comum, os amigos se reunirem para fazer uma "fezinha" em jogos da loteria. É o famoso "bolão" da mega sena, da quina, etc. Mas, como fica a tributação do prêmio, caso os amigos sortudos venham a ganhar o prêmio principal? ao dividir o prêmio, a transferência dos valores se caracteriza uma renda ou doação para os...

A N E X O S (Legislação)