A MAIORIDADE PENAL - UMA PEQUENA REFLEXÃO SOBRE O ASSUNTO
Antes de debater a questão, é necessário delimitar o tema de modo a não se perder em "conversas paralelas", que desviam o foco principal em debate.
A questão da redução da maioridade penal tem por objetivo maior possibilitar que o Estado puna o indivíduo a partir dos 16 anos, com as mesmas penas hoje aplicadas aos maiores de 18 anos. Para tanto, é necessário alterar a CF, não para ferir claúsula pétrea, mas, para adequá-la a realidade do século XXI. A inocência dos jovens do século XXI não é a mesma dos jovens que vivam no século XX. Ao contrário, hoje um jovem de 15 ou 16 anos, sabe muito bem o que certo e o que é errado. Ora, se o jovem de 16 anos pode votar e escolher os dirigentes do país, ou seja, se possui perfeito discernimento para decidir sobre os destinos do país, por que não pode responder pelos atos criminosos, que porventura cometa, com as mesmas penas aplicáveis aos maiores de 18 anos?
Contudo, na minha modesta opinião, a nova ordem penal não deve punir todo e qualquer crime na mesma medida dos maiores de 18 anos. É necessário modular a punição, de modo que, somente os crimes violentos ou hediondos, tais como: homicídio, latrocínio, estupro, sequestro, etc., é que poderão ser punidos com as mesmas penas dos maiores de 18 anos. Outros crimes "menores" continuariam ser "punidos" pelo sistema atual.
Portanto, estamos falando de redução da maioridade penal, apenas para alcançar o indivíduo maior de 16 anos que comete crime violento CONTRA A VIDA. E por falar em VIDA, é oportuno lembrar que a vida é um dom concedido por DEUS, e ninguém, mas ninguém mesmo pode tirar a vida de alguém. E se o fizer, tem que ser punido, e punido com o maior rigor possível, tenha o criminoso 16, 18, 30 ou mais anos, não importa.
Como cristão, entendo que a vida da vítima é mais importante que a liberdade do criminoso. A vida interrompida por um crime jamais se recupera, enquanto que, o criminoso, ainda que passe 30 anos na cadeia, um dia vai recuperar sua liberdade. Então quem na verdade foi punido? A vítima que foi condenada a ficar "presa para sempre no cemitério", ou o criminoso que um dia, mais cedo ou mais tarde, recuperará sua liberdade e, com vida? A resposta é óbvia: a vítima e sua família são os que verdadeiramente são punidos, por perderem um filho, um pai ou uma mãe, para sempre.
Portanto, punir rigorosamente o criminoso é o mínimo que se pode fazer em favor da vítima.
Dois dos argumentos mais badalados pelo pessoal que é contra a redução da maioridade penal são os seguintes:
1. A pressão para a redução da maioridade penal está baseada em casos isolados, e não em dados estatísticos. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%.
Esse argumento, além de ser frágil, contradiz outro argumento dos que são contra a redução, pois, se os crimes violentos cometidos por menores de 18 anos não representa 1%, dos crimes praticados no Brasil, devemos dar graças a Deus por ser só isso, pois significa que os presídios não serão abarrotados de menores de 18 anos, como muitos dizem por aí. Por outro lado, não é sábio esperar que esse número cresça mais, para depois tomarmos as providências. A redução da maioridade penal vem, exatamente, para inibir ou desitimular que esse número cresça.
2. Em vez de reduzir a maioridade penal, o governo deveria investir em educação e em políticas públicas para proteger os jovens e diminuir a vulnerabilidade deles ao crime. No quesito educação, o Brasil ainda tem 13 milhões de analfabetos com 15 anos de idade ou mais;
Quando se fala em redução da maioridade penal, não se está excluindo a responsabilidade do Estado de investir em educação e em políticas públicas para proteger jovens em vulnerabilidade social. Os que são contra insistem nessa tecla, como se a redução da maioridade penal fosse acabar com a educação e a política pública para jovens. Isso é uma falácia, pois, uma coisa não exclui a outra. Todos nós sabemos que é preciso mais educação, mais políticas públicas para os jovens. Sim, ninguém é contra tudo isso. Ao contrário, o que se pretende é que, paralelamente às ações de educação e políticas públicas, a redução da maioridade penal seja apenas mais um instrumento inibidor do crime violento cometidos por indivíduos maiores de 16 anos, porque, o castigo deve coexistir com a educação.
Quem assistiu a "novela colombiana" sobre a vida do famoso traficante Pablo Escobar o Senhor do Tráfico (GloboSAT), pode pereceber muito bem, o temor que aquele criminoso tinha de ser extraditado para os Estados Unidos. Pablo Escobar não temia as leis colombianas, porque eram brandas demais em relação às leis americanas. Sua maior luta contra o governo colombiano foi no sentido de evitar que as autoriades aprovassem o acordo de extradição dos traficantes, pois sabia que, se os traficantes fossem extraditados para os Estados Unidos, poderiam ser condenados à prisão perpétua ou até a morte.
Aí está um exemplo claro do temor ao castigo real. Se existe pena severa, o indivíduo teme e respeita, mas se a lei é branda, o indivíduo não teme, desdenha, e até defende a manutenção dela.
Por fim, é importante dizer que os políticos são os representes do povo, e por isso não podem deixar de ouvir a voz do povo, que segundo as pesquisas, mais de 80% já se manifestaram totalmente favoráveis à redução da maioridade penal.
Macapá, 18/05/2015.
Antonio Dantas