Conheça tudo sobre a Zona Franca Verde e a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS.

O Direito é uma criação humana, mas, a Justiça é inspiração Divina. Sejamos, então, justos.

Está cada vez mais comum, os amigos se reunirem para fazer uma "fezinha" em jogos da loteria. É o famoso "bolão" da mega sena, da quina, etc. Mas, como fica a tributação do prêmio, caso os amigos sortudos venham a ganhar o prêmio principal? ao dividir o prêmio, a transferência dos valores se caracteriza uma renda ou doação para os...